Termos e Condições de Uso

BZU TECNOLOGIA LTDA

Bem-vindo(a) à BZU TECH!

Informamos a seguir os Termos e Condições de Uso (os “Termos de Uso”) que regem a utilização deste WebSite e qualquer conteúdo fornecido ou de titularidade da BZU TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.932.361/0001-01, com sede na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2936, sala 902, Edifício Sobrado Empresarial, no bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52.020-000, (a ”BZU Tech” ou o “Proprietário”).

Estes termos e suas condições aplicam-se a você, “Usuário” e devem ser lidos com atenção.

Nós valorizamos sua privacidade e seus direitos como titular de dados. Para assegurar isso, sugerimos a leitura dos nossos Termos e Condições de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso restem dúvidas, sintam-se à vontade para esclarecê-las por meio do seguinte e-mail: bzu@bzutech.com.br.

Algumas disposições destes Termos e Condições de Uso podem se aplicar apenas a certas categorias de Usuários. Tais limitações são sempre explicitamente mencionadas dentro de cada cláusula específica. Na ausência de tal menção, as cláusulas se aplicam a todos os Usuários.

Definições:

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, os seguintes termos são definidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normas aplicáveis:

Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Em outras palavras, é o indivíduo identificado ou identificável, cujas informações são tratadas pela BZU Tech;

Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, endereço, e-mail, dados de localização, entre outros dados que permitam identificar o titular;

Dados Automatizados: Informações coletadas automaticamente por meio de sistemas, dispositivos IoT (Internet das Coisas), ou comunicação machine-to-machine (M2M), sem intervenção direta do usuário. Esses dados podem incluir, por exemplo, dados de navegação, endereços IP, identificadores de dispositivos, dados de sensores e informações de comportamento do usuário e do dispositivo. Utilizam-se esses dados para aprimorar a experiência do usuário, realizar análise de desempenho e segurança, e para funcionalidades específicas de IoT.

Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento e eliminação dos dados, seja de forma automatizada ou manual, conforme definido pela LGPD;

Cookies e Dados de Uso: Ferramentas de rastreamento que coletam informações automaticamente sobre a navegação do usuário, como páginas visitadas, tempo de permanência, e dados técnicos do dispositivo, com o objetivo de melhorar a experiência na plataforma.

Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

O uso deste Website é restrito por idade, conforme detalhado a seguir.

TERMOS DE USO

A menos que especificado de outra forma, os termos e condições detalhados nesse Termos e Condições de Uso se aplicam de maneira geral ao uso deste Website. Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso podem se aplicar em cenários específicos e, nesses casos, são indicadas adicionalmente.

Ao usar este Website, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:

Não há restrições quanto ao tipo de Usuário, que poderá ser um Consumidor individual, ou um Usuário Comercial;
Usuário deve ser maior de 18 anos;
Usuário não deverá estar localizado em um país sujeito a embargo do Governo do Brasil, ou que tenha sido designado pelo Governo do Brasil como um país “apoiador de terrorismo”;
Usuário não poderá estar listados em nenhuma lista do Governo do Brasil de partes proibidas ou restritas;

A BZU Tech adota e cumpre as legislações brasileiras para a proteção dos dados pessoais e transparência nas relações com seus usuários, em conformidade com as seguintes normas:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018: regula a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais no Brasil, garantindo ao usuário transparência e controle sobre seus dados;

• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014: estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, assegurando a privacidade e proteção dos dados dos usuários;

• Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990: garante transparência e segurança ao consumidor, especialmente no contexto de prestação de serviços digitais e relações de consumo;

• Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002: orienta a validade e execução dos contratos eletrônicos, regendo os termos e condições de uso acordados entre as partes.

Esses documentos foram elaborados para refletir a observância às disposições legais acima e para garantir que o tratamento dos dados pessoais seja realizado de acordo com as melhores práticas de proteção e segurança.

Direitos Autorais:

Os vídeos, posts, textos, fotografias, imagens, logomarcas, som e demais dados presentes no Website se encontram protegidos por direitos autorais e os demais direitos de propriedade intelectual, cuja titularidade/propriedade é exclusivamente da BZU Tech.

Ao fazer uso do Website, o Usuário declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual do Proprietário, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Website. A simples utilização do Website, porém, não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

É vedada a utilização do Website para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido nos presentes Termos e Condições de Uso. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos vídeos, textos, figuras, gráficos, acessos que compõem o Website, sem prévia e expressa autorização do Proprietário.

os Usuários não podem, em especial, mas não se limitando, copiar, baixar, compartilhar (além dos limites estabelecidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/atribuir a terceiros ou criar obras derivadas do conteúdo disponível neste Website, nem permitir que terceiros o façam por meio do Usuário ou de seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.

Onde explicitamente indicado neste Website, o Usuário pode baixar, copiar e/ou compartilhar algum conteúdo disponível neste Website para seu uso pessoal e não comercial, desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam devidamente implementadas.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, vídeos, fotografias, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual da plataforma, ressalvadas as hipóteses de mau uso evidente pelo usuário.

Possuímos uma política expressa sobre privacidade dos usuários, que pode ser consultada a qualquer momento.

Nesse sentido, a BZU Tech, enquanto titular do Website, pode, eventualmente, ter acesso aos dados pessoais dos Usuários cadastrados.

A BZU Tech respeita e assegura os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses direitos incluem, entre outros, o direito de acessar, corrigir, excluir, restringir o tratamento e solicitar a portabilidade dos dados.

Para entender como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados em conformidade com a legislação aplicável.

Recursos fornecidos por terceiros:

Por meio deste Website, os Usuários podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros.

Os Usuários reconhecem e aceitam que, em nenhuma hipótese, o Proprietário será responsável pelo acesso aos recursos externos fornecidos por terceiros, bem como por atos praticados pelo Usuário. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo, disponibilidade, nem pelas políticas/práticas de privacidade dos sites que, eventualmente, apontem para o nosso Website, bem como daqueles para os quais, eventalmente, apontamos.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aquelas aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre o conteúdo, resultam dos termos e condições de tais terceiros ou, na ausência deles, da legislação aplicável.

Limites de uso:

Este Website e o serviço só podem ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, conforme descrito nestes Termos e Condições de Uso e na legislação aplicável.

Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir que o uso por eles deste Website não viole nenhuma lei, regulamento ou direitos de terceiros.

Portanto, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários o acesso a este Website, rescindir contratos, relatar qualquer má conduta realizada através deste Website às autoridades competentes – como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou forem suspeitos de se envolver em qualquer uma das seguintes atividades:

Violar leis, regulamentos e/ou estes Termos e Condições de Uso;
Infringir qualquer direito de terceiros;
Prejudicar os interesses legítimos do Proprietário;
Ofender o Proprietário ou qualquer terceiro.

Termos de uso da API:

Os Usuários podem acessar seus dados relacionados a este Website por meio da Interface de Programação de Aplicativos (API). Qualquer uso da API, incluindo o uso da API por meio de um produto/serviço de terceiros que acesse este Website, está vinculado a estes Termos e Condições de Uso e, adicionalmente, pelos seguintes termos específicos:

O Usuário entende expressamente e concorda que o Proprietário não assume responsabilidade e não será responsabilizado por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso da API pelo Usuário ou do uso de quaisquer produtos/serviços de terceiros que acessem dados por meio da API.

A BZU Tech oferece uma API para facilitar a integração de sistemas e dispositivos de terceiros com nossa plataforma. O uso da API e de integrações está sujeito às seguintes condições e restrições:

Propósito e Licenciamento: O acesso à API é fornecido exclusivamente para integração com a plataforma BZU Tech, com o objetivo de aprimorar a funcionalidade e os serviços disponibilizados aos usuários finais. O uso da API para qualquer outro propósito requer autorização prévia por escrito da BZU Tech;

Limitações de Uso: A BZU Tech se reserva o direito de estabelecer limites de uso para a API, incluindo, mas não se limitando a restrições de taxa de chamadas (rate limits), volume de dados transmitidos e tipos de dados acessíveis. O desrespeito a esses limites pode resultar em suspensão ou revogação do acesso à API;

Segurança e Conformidade: Desenvolvedores e terceiros que utilizam a API devem assegurar que seus sistemas estejam em conformidade com as práticas de segurança exigidas pela BZU Tech, incluindo a proteção de dados pessoais e a conformidade com a LGPD. A BZU Tech não se responsabiliza por falhas de segurança em sistemas de terceiros que integrem a API;

Responsabilidade pelo Uso Indevido: O usuário da API assume toda a responsabilidade pelo uso da API e por qualquer dano causado pelo uso incorreto, incluindo abuso de dados ou violações de privacidade de terceiros. Em casos de uso indevido, a BZU Tech poderá suspender ou rescindir o acesso à API sem aviso prévio;

Alterações na API: A BZU Tech se reserva o direito de atualizar, modificar ou descontinuar a API a qualquer momento. Em caso de alterações significativas que afetem a integração, a BZU Tech se compromete a notificar os usuários da API com antecedência para que possam realizar os ajustes necessários.

Para obter informações detalhadas sobre as práticas recomendadas de segurança e uso da API, consulte a documentação técnica ou entre em contato com nossa equipe de suporte.

Responsabilidade do Usuário:

É de inteira responsabilidade do Usuário:

providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

manter o ambiente de seu computador, telefone, tablet e congêneres seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Proprietário.

Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Website e os serviços prestados estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade temporária. Quando possível, o Website advertirá previamente as interrupções do funcionamento do sistema e dos serviços aos seus usuários.

O Proprietário se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Website.

Isenção de Garantias:

Este Website é fornecido estritamente da forma em que é disponibilizado. O uso do Serviço é responsabilidade integral dos Usuários. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o Proprietário renuncia expressamente a todas as condições, representações e garantias – sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtido pelo Usuário do Proprietário ou por meio do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada neste documento.

Sem limitar o acima exposto, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, agentes, co-branders, parceiros, fornecedores e funcionários não garantem que o conteúdo seja preciso, confiável ou correto; que o Serviço atenderá aos requisitos dos Usuários; que o Serviço estará disponível em qualquer momento ou local específico, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou de outra forma obtido por meio do uso do Serviço é baixado por conta e risco dos Usuários, e os Usuários serão os únicos responsáveis por qualquer dano ao sistema de computador ou dispositivo móvel dos Usuários ou perda de dados que resulte de tal download ou uso do Serviço pelos Usuários.

O Proprietário não garante, endossa, ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por um terceiro através do Serviço ou qualquer website ou serviço hiper linkado, e o Proprietário não será parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre os Usuários e fornecedores terceiros de produtos ou serviços.

O Serviço pode se tornar inacessível ou pode não funcionar adequadamente com o navegador da web, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer danos percebidos ou reais decorrentes do conteúdo, operação ou uso deste Serviço.

A legislação federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitações de certas garantias implícitas. As exclusões acima podem não se aplicar aos Usuários. Estes Termos e Condições de Uso concedem aos Usuários direitos legais específicos, e os Usuários também podem ter outros direitos que variam de estado para estado. As isenções e exclusões sob este acordo não se aplicarão na medida proibida pela legislação aplicável.

Limitações de responsabilidade:

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhum caso o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, parceiros, fornecedores e funcionários serão responsabilizados por:

Quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes de ou relacionadas ao uso ou à incapacidade de usar o Serviço;

Qualquer dano, perda ou lesão resultante de hacking, adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do Serviço ou da conta do Usuário, ou das informações nele contidas;

Erros, enganos ou imprecisões de conteúdo;

Lesões corporais ou danos materiais de qualquer natureza resultantes do acesso ou uso do Serviço pelo Usuário;

Qualquer acesso ou uso não autorizado dos servidores seguros do Proprietário e/ou qualquer informação pessoal armazenada neles;

Qualquer interrupção ou cessação da transmissão para ou do Serviço;

Qualquer bug, vírus, cavalo de Troia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do Serviço;

Quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou

A conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Usuário ou de terceiros.

Em nenhum caso o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, parceiros, fornecedores e funcionários serão responsáveis por quaisquer reclamações, processos, obrigações, danos, perdas ou custos em um valor superior ao que o Usuário pagou ao Proprietário nos últimos 12 meses ou durante o período de duração destes Termos e Condições de Uso entre o Proprietário e o Usuário, o que for mais curto.

Esta seção de limitação de responsabilidade se aplicará na máxima extensão permitida por lei na jurisdição aplicável, independentemente de a suposta responsabilidade ser baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra base, mesmo que o Usuário tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto, as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Usuário. Estes Termos e Condições de Uso dão ao Usuário direitos legais específicos, e o Usuário também pode ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As isenções, exclusões e limitações de responsabilidade sob os termos não se aplicarão na medida em que forem proibidas pela legislação aplicável.

Indenização:

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, parceiros, fornecedores e funcionários de qualquer e todas as reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios e despesas, decorrentes de:

Uso e acesso ao Serviço pelo Usuário, incluindo qualquer dado ou conteúdo transmitido ou recebido pelo Usuário;
Violação destes Termos e Condições de Uso pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a qualquer violação de qualquer das declarações e garantias estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso;
Violação de qualquer direito de terceiros pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
Violação de qualquer lei, regra ou regulamento estatutário pelo Usuário;
Qualquer conteúdo que seja enviado pela conta do Usuário, incluindo acesso de terceiros com o nome de usuário, senha ou outra medida de segurança única do Usuário, se aplicável, incluindo, mas não se limitando a informações falsas, enganosas ou imprecisas;
Conduta dolosa do Usuário; ou
Violação de qualquer provisão estatutária pelo Usuário ou suas afiliadas, diretores, agentes, parceiros, fornecedores e funcionários, na medida permitida pela legislação aplicável.

Renúncia:

A falha do Proprietário em reivindicar qualquer direito ou disposição sob estes Termos e Condições de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada como uma renúncia contínua ou futura de tal termo ou de qualquer outro termo.

Interrupção de Serviço:

Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando os Usuários de maneira apropriada.

Dentro dos limites da lei, o Proprietário também pode decidir suspender ou descontinuar o Serviço por completo. Se o Serviço for descontinuado, o Proprietário cooperará com os Usuários para permitir que retirem os Dados Pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Usuários relativos ao uso contínuo do produto e/ou compensação, conforme previsto pela legislação aplicável. Além disso, o Serviço pode não estar disponível devido a razões fora do controle razoável do Proprietário, como eventos de “força maior” (falhas de infraestrutura ou apagões, etc.).

Revenda do Serviço:

Os Usuários não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste Website e do seu Serviço sem a permissão prévia e expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou por meio de um programa de revenda legítimo.

Política de Privacidade:

Para saber mais sobre o uso dos seus Dados Pessoais, os Usuários podem consultar a Política de Privacidade deste Website.

Direitos de Propriedade Intelectual:

Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica destes Termos e Condições de Uso, todos os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, direitos de marca, direitos de patente e direitos de design relacionados a este Website e aos produtos nele comercializados, são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual. Todas as marcas — nominais ou figurativas — e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas verbais, ilustrações, imagens ou logotipos exibidos em conexão com este Website são, e permanecem, de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual.Dos Dados Anonimizados

Os dados anonimizados, assim caracterizados como aqueles que não permitem a identificação do Titular dos Dados (os “Dados Anonimizados”), não serão considerados Dados Pessoais, nos termos do Art. 12 da LGPD.

A BZU Tech, visando garantir a proteção da privacidade, poderá, portanto, utilizar os Dados Anonimizados, independente de aprovação prévia do Titular dos Dados, para treinamentos de Inteligência Artificial, em conformidade com estes Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade de Dados da empresa.

Os Dados Anonimizados serão utilizados exclusivamente para fins de inovação e aprimoramento dos serviços oferecidos BZU Tech.

Em nenhuma hipótese os Dados Anonimizados poderão ser revertidos para permitir a identificação do Titular dos Dados.

Alterações dos Termos e Condições de Uso:

O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre essas alterações. Essas alterações afetarão a relação com o Usuário a partir da data comunicada aos Usuários.

O uso contínuo do Serviço significará a aceitação dos Termos e Condições de Uso revisados pelo Usuário. Se os Usuários não desejarem estar vinculados pelas alterações, devem parar de usar o Serviço e podem rescindir o Contrato. A versão anterior aplicável regerá a relação antes da aceitação pelo Usuário. O Usuário pode obter qualquer versão anterior do Proprietário. Se legalmente necessário, o Proprietário notificará os Usuários com antecedência sobre quando os Termos e Condições de Uso modificados entrarão em vigor.

A BZU Tech poderá atualizar o presente documento periodicamente para refletir alterações em nossos serviços, requisitos legais ou práticas de mercado. Sempre que forem realizadas mudanças significativas que impactem os direitos dos usuários ou a forma como tratamos os dados pessoais, notificaremos os usuários com antecedência mínima para avaliação das novas disposições em vigor.

Durante esse período, o usuário terá a oportunidade de revisar as alterações e, caso não concorde com os novos termos, poderá descontinuar o uso dos serviços ou retirar seu consentimento para o tratamento de dados. A continuidade do uso da plataforma após o período de notificação será entendida como aceitação das alterações.

Cessão de Contrato:

O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar qualquer um ou todos os direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições de Uso, levando em consideração os interesses legítimos do Usuário. As disposições relativas às alterações destes Termos e Condições de Uso serão aplicadas de acordo.

Os Usuários não podem ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições de Uso de qualquer forma, sem a permissão por escrito do Proprietário.

Validade das disposições:

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso seja considerada ou se torne inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Rescisão:

Este Termos e Condições de Uso continuará em vigor até ser rescindido por este Website ou pelo Usuário. Após a rescisão, as disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso que, pelo seu contexto, são destinadas a sobreviver à rescisão ou expiração, sobreviverão, incluindo, mas não se limitando às seguintes:

A concessão de licenças pelo Usuário sob estes Termos e Condições de Uso sobreviverá indefinidamente;
As obrigações de indenização do Usuário sobreviverão por um período de cinco anos a partir da data de rescisão;
A isenção de garantias e representações, e as estipulações sob a seção contendo disposições de indenização e limitação de responsabilidade, sobreviverão indefinidamente

Os presentes Termo e Condições de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando, desde logo, eleito o foro da cidade de Recife, Estado de Pernambuco, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

DÚVIDAS:

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através do e-mail bzu@bzutech.com.br.